Sem rendimentos, posso ser obrigado a pagar pensão de alimentos?

A pensão de alimentos é uma obrigação legal, mas a sua fixação depende sempre da capacidade financeira de quem deve prestá-la? Será que a inexistência de rendimentos impede a imposição deste dever?

Neste vídeo, analiso o que a Lei portuguesa estabelece para estas situações e esclareço as principais dúvidas sobre a fixação e pagamento da pensão de alimentos quando o devedor se encontra sem rendimentos.

🔹 O que será abordado neste vídeo?
✔️ Se a falta de rendimentos impede a fixação de uma pensão de alimentos;
✔️ Se a ausência de meios económicos pode justificar a isenção do pagamento;
✔️ As consequências jurídicas do não pagamento da pensão;
✔️ Os mecanismos legais disponíveis para lidar com estas situações.

📢 Assista ao vídeo para compreender melhor o enquadramento legal desta matéria