Imposto de Selo e Transmissão de Heranças em Portugal: Isenções e Obrigações Fiscais

A herança de bens pode ser um processo complexo, com implicações fiscais que os herdeiros devem ter em conta. No contexto português, dois impostos são relevantes: o Imposto de Selo e o Imposto de Transmissão de Heranças (IMT).

Neste artigo, desvendaremos as principais características de cada imposto, esclarecendo as dúvidas mais frequentes e fornecendo informações úteis para o cumprimento das obrigações fiscais.

Imposto de Selo

O Imposto de Selo é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens por morte. A taxa de imposto é de 10% sobre o valor tributável dos bens herdados, com algumas exceções e isenções.

Quem paga?

O Imposto de Selo é pago pelo cabeça de casal, que é o responsável pela partilha da herança.

Quais os bens sujeitos a imposto?

Estão sujeitos a Imposto de Selo os seguintes bens:

• Imóveis: O valor tributável dos imóveis é o valor patrimonial tributário constante da matriz predial.

• Outros direitos sobre imóveis: Usufruto, direito de habitação, etc.

• Bens móveis: Automóveis, joias, obras de arte, etc.

• Direitos de autor e propriedade industrial: Patentes, marcas, etc.

• Participações sociais: Quotas de empresas.

• Títulos e Certificados da Dívida Pública: Obrigações do Tesouro, etc.

• Outros valores mobiliários: Ações de empresas, etc.
  
  

Isenções:

Existem algumas isenções de Imposto de Selo, nomeadamente para:

• Heranças entre cônjuges ou unidos de facto.

• Heranças em favor de descendentes (filhos, netos, etc.).

• Heranças de valor inferior a €5.000.