Advogado: A Sua Importância na Defesa dos Seus Direitos

Este artigo é uma reflexão necessária e sucinta sobre o papel do advogado, reforçando porque ele é e será cada vez mais indispensável na vida do cidadão.

A perceção comum é que o advogado é o profissional a quem recorremos para resolver problemas. Um contrato de empreitada que correu mal, um litígio judicial, ou até uma contraordenação são situações que ilustram bem essa ideia. Contudo, esta visão é redutora e negligencia o impacto que um advogado pode ter se consultado de forma preventiva.

O Papel Preventivo do Advogado

Um advogado não é apenas "alguém que percebe de leis". É um conselheiro jurídico capacitado para prever e minimizar problemas antes mesmo que ocorram. Se consultado antes do surgimento de um conflito, as possibilidades de resolução são significativamente ampliadas. Por exemplo, no âmbito de um contrato-promessa de compra e venda, se ambas as partes consultarem os seus advogados no momento em que surge uma dificuldade, como um atraso na obtenção da licença de utilização, várias soluções podem ser delineadas, respeitando os interesses e as vontades das partes envolvidas.

Por outro lado, quando a consulta ao advogado é adiada até que o problema já esteja em curso ou agravado, as opções tornam-se mais limitadas. O promitente-comprador, por exemplo, pode perder o direito à devolução do sinal em dobro, caso não tenha interpelado o vendedor no momento adequado.

O Direito de Escolha e a Atuação Proativa

Pouco há de mais valioso do que o direito de escolha. No entanto, essa escolha informada só é garantida quando há consulta prévia a um profissional do Direito. Esperar que o problema se agrave para então buscar aconselhamento limita as possibilidades e, muitas vezes, pode resultar em prejuízos financeiros significativos ou até mesmo na perda de direitos essenciais.

Basta observar as grandes empresas, que contam com departamentos jurídicos para gerir riscos e antecipar problemas. Este modelo pode ser aplicado ao cidadão comum, que, ao recorrer preventivamente a um advogado, protege o seu património e evita litígios demorados e custosos.

O Crescente Impacto da Multiplicação Legislativa

O avanço das normas jurídicas em Portugal tem sido exponencial. Áreas como a restauração ou os contratos clássicos de arrendamento e empreitada tornaram-se mais complexas, refletindo a necessidade de um conhecimento técnico detalhado. Vivemos num contexto em que o Direito está presente em todas as esferas da sociedade, desde os regulamentos das piscinas municipais até às leis que regem grandes contratos de construção.

Esta multiplicação normativa exige cada vez mais do cidadão, que muitas vezes não tem os meios ou conhecimentos necessários para lidar com a complexidade crescente. Assim, a consulta de um advogado não deve ser vista como uma despesa, mas como um investimento essencial para a proteção de direitos e interesses.

Conclusão: O Advogado como Parceiro Essencial

O advogado, mais do que um técnico de leis, é um aliado estratégico, capaz de ajudar a tomar decisões informadas e seguras. A sua atuação proativa pode evitar prejuízos significativos e oferecer tranquilidade jurídica em todas as etapas da vida. Mais do que resolver problemas, o advogado é a chave para prevenir e gerir conflitos, garantindo segurança e justiça em cada escolha realizada.

Sobre o Autor:

Cristiano Pinheiro é Advogado e Consultor Jurídico, especializado em Direito da Família, Arrendamento e Indemnizações/Responsabilidade Civil.

Pratica uma advocacia de proximidade, orientada pela verdade e pela transparência, com foco na proteção dos seus clientes através de soluções jurídicas sólidas e duradouras.

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